Política de Privacidade do betd8

1 Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma betd8 é a empresa responsável pela operação do site betd8.cam, doravante denominada simplesmente "betd8" ou "nós".

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — DPO". Todas as solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido na LGPD.

2 Dados que Coletamos

O betd8 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

2.1 Dados cadastrais e de identificação

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência, coletados durante o processo KYC.

2.2 Dados financeiros e transacionais

• Chave Pix e dados bancários vinculados à conta (agência, conta, nome do banco, CPF do titular);
• Histórico de depósitos e saques, incluindo valores, datas, métodos utilizados e identificadores de transação;
• Histórico de apostas realizadas, incluindo modalidade, valor apostado, odds e resultado;
• Saldo atual da conta na plataforma.

2.3 Dados de uso e navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 9).

2.4 Dados de comunicação

• Conteúdo das conversas mantidas com o suporte ao cliente via Chat ao Vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Reclamações, feedbacks e avaliações enviadas pelo usuário.

3 Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pelo betd8 pelas seguintes vias:

• Cadastro direto: informações fornecidas pelo próprio usuário no momento do registro da conta ou durante a atualização dos dados cadastrais;
• Processo KYC: documentos enviados para verificação de identidade e comprovação de residência;
• Transações financeiras: dados gerados automaticamente a cada depósito, saque ou aposta realizada;
• Navegação e uso: informações técnicas coletadas automaticamente por meio de cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor durante o acesso à plataforma;
• Interações com o suporte: informações compartilhadas pelo usuário nos canais de atendimento;
• Fontes externas legítimas: em casos específicos de prevenção à fraude ou cumprimento de obrigações legais, podemos consultar bancos de dados públicos (ex.: Receita Federal) ou listas de restrição (ex.: listas de autoexclusão de jogos).

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo betd8 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5 Base Legal do Tratamento

Conforme exigido pelo art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo betd8 está fundamentado em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta, como processamento de depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por normas brasileiras, incluindo a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023 (apostas esportivas e jogos online), e regulamentações do Banco Central do Brasil sobre o sistema Pix;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing direto, coletado de forma livre, informada e inequívoca durante o cadastro ou nas configurações da conta, com possibilidade de revogação a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção à fraude, melhoria contínua da plataforma e análise de segurança, desde que os interesses do betd8 não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos administrativos, judiciais ou arbitrais em que o betd8 seja parte.

6 Compartilhamento de Dados

O betd8 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros somente nas situações descritas abaixo, sempre na extensão mínima necessária e mediante exigência de compromisso de confidencialidade e conformidade com a LGPD por parte dos destinatários:

• Processadoras de pagamento e instituições financeiras: necessário para o processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito e outros métodos aceitos;
• Provedores de jogos e software: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem identificadores de sessão anonimizados para garantir a integridade dos jogos;
• Provedores de serviços de infraestrutura: empresas de hospedagem, computação em nuvem, CDN e segurança cibernética que nos auxiliam na operação técnica da plataforma, sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA);
• Ferramentas de análise e prevenção à fraude: soluções de terceiros utilizadas para detectar acessos não autorizados, bots e comportamentos fraudulentos;
• Autoridades governamentais e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação das autoridades reguladoras de jogos (SPA) ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Auditores e consultores jurídicos: no contexto de auditorias regulatórias ou disputas legais, sob estrito sigilo profissional.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de provedores de infraestrutura em nuvem e de parceiros tecnológicos com sede fora do Brasil, alguns dados pessoais podem ser transferidos para e armazenados em servidores localizados no exterior.

Nesses casos, o betd8 garante que as transferências internacionais ocorrem exclusivamente para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou por meio de cláusulas contratuais específicas, conforme as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assegurando ao titular os mesmos direitos garantidos pela legislação brasileira.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O betd8 retém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e às normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Histórico de apostas: retido por no mínimo 5 (cinco) anos a partir da data de cada transação;
• Logs de acesso e navegação: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, salvo se houver litígio em andamento.

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Solicitações de exclusão antecipada serão atendidas na medida do permitido pelas obrigações legais vigentes.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O betd8 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdos e analisar o comportamento de navegação.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, configurações de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, com o objetivo de melhorar a experiência geral. Ativados somente com consentimento;
• Cookies de preferências: memorizam as escolhas do usuário (como limites de aposta definidos, preferências de exibição) para personalizar a experiência em acessos futuros;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de fraude, acesso não autorizado e comportamentos suspeitos, protegendo a integridade da conta do usuário.

9.2 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar, limitar ou desabilitar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades críticas da plataforma. Para cookies não essenciais, as preferências podem ser ajustadas na área de configurações da conta betd8.

10 Segurança dos Dados

O betd8 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou qualquer outra forma de tratamento irregular:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as conexões entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados com criptografia AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível opcionalmente para o usuário como camada adicional de proteção ao acessar a conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): funcionários do betd8 têm acesso somente aos dados necessários para o exercício das suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e auditoria de logs operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que têm contato com dados pessoais passam por treinamentos regulares em segurança da informação e conformidade com a LGPD.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante aos titulares dos dados, o betd8 notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas corretivas adotadas.

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 e 19 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo betd8, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD", informando seu nome completo, CPF e a descrição detalhada da sua solicitação. O betd8 responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos.

12 Dados de Menores de Idade

A plataforma betd8 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige a informação do CPF, que é verificado eletronicamente junto à Receita Federal para confirmação da maioridade.

Caso o betd8 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados, a conta será encerrada e eventuais saldos serão reembolsados ao método de pagamento original, conforme as possibilidades técnicas disponíveis.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor criou uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

13 Links para Sites Externos

A plataforma betd8 pode conter, em determinadas circunstâncias, referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou processadoras de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao betd8 e não abrange as práticas de privacidade de terceiros.

O betd8 não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdo ou práticas de segurança de sites externos. Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de cada site que vier a acessar.

14 Alterações desta Política

O betd8 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas nossas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo usuário por meio dos canais de suporte.

15 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo betd8 ou ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos seguintes canais:

• E-mail (preferencial para solicitações LGPD): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD — DPO"
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma betd8
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte disponíveis na plataforma

Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, conforme estabelecido no art. 19 da LGPD.